A Polícia Federal avisou: se não receber dinheiro até o fim de outubro, passaportes deixarão de ser emitidos em todo o Brasil a partir de 3 de novembro de 2025. O alerta, divulgado em vídeo pela CNN Brasil em 25 de outubro, não é um simples aviso — é um ultimato. A agência, que controla 100% do processo de emissão de passaportes no país, diz que não tem mais nem para comprar papel especial, nem para manter os equipamentos biométricos, nem para pagar os salários dos servidores que trabalham nesse serviço. E isso afeta 1,2 milhão de brasileiros por ano — e milhares que precisam viajar urgentemente para tratamentos médicos, enterros ou missões diplomáticas.
Um problema que já aconteceu antes — e foi resolvido por pouco
Em abril deste ano, a mesma situação quase se repetiu. O Ministério do Planejamento congelou R$ 3 milhões do orçamento da Polícia Federal, especificamente para a divisão de Documentos, responsável por todos os passaportes. O corte era parte de um ajuste fiscal mais amplo, autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A agência ameaçou parar em 15 de maio. Mas, no último minuto, em 28 de abril, ministérios se reuniram e realocaram os recursos. A solução? Não foi nova verba. Foi apenas mexer em outras contas. Agora, quase seis meses depois, o mesmo cenário se repete — e desta vez, não há garantia de que a mesma manobra funcione.Quem paga a conta — e quanto custa
Cada passaporte comum custa R$ 250, e o expedido com urgência, R$ 350. Em 2024, a arrecadação total foi de R$ 300 milhões. Esse dinheiro, por lei, volta para a operação da própria Polícia Federal: compra de tinta, manutenção de impressoras, energia, limpeza, transporte de documentos entre estados. Mas o que a agência precisa mensalmente? R$ 5 milhões. O corte de abril já representava 60% de um mês inteiro. Agora, o valor exato do déficit atual não foi divulgado — mas a data limite de 3 de novembro diz tudo: o caixa está vazio. E não há dinheiro para pagar nem a folha de pagamento dos 1.200 funcionários que atuam nos postos de emissão espalhados por todos os 26 estados e o Distrito Federal.O impacto real: quem vai perder?
A suspensão não afeta só quem quer viajar para a Europa ou os EUA. Afeta quem precisa ir ao exterior por urgência. São 15 mil casos mensais registrados como emergenciais: pessoas com diagnósticos médicos em outros países, familiares que perderam entes queridos no exterior, diplomatas em missões urgentes. Em cidades fronteiriças como Foz do Iguaçu e Pacaraima, 40% dos pedidos vêm de pessoas que atravessam a fronteira quase toda semana — para trabalho, saúde ou compras. Sem passaporte, elas param. E com elas, o comércio local também.Além disso, o impacto econômico pode chegar a R$ 50 milhões por dia em viagens canceladas, contratos perdidos e eventos internacionais adiados. Empresas de turismo, linhas aéreas e agências de viagem já começam a sentir o vento frio. Ninguém pode emitir passaporte por outro órgão. É exclusividade da Polícia Federal, determinada pelo Decreto nº 10.083/2019. Não há plano B.
O silêncio do governo e a pressão dos estados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sediado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, diz que está "atua de forma ativa e coordenada" para garantir a continuidade. Mas não mostra propostas. Não divulga valores. Não anuncia prazos. Só repete o mesmo discurso de abril: "estamos negociando com a área econômica". O Ministério da Economia e o Ministério do Planejamento não deram detalhes. E o Congresso Nacional? Nenhuma proposta de emergência foi apresentada até agora. Nada. Nenhum deputado ou senador se manifestou publicamente sobre o risco de paralisar um serviço essencial para cidadãos comuns.
Por que isso está acontecendo agora?
Desde 2022, a divisão de Documentos da Polícia Federal já enfrentou três ameaças de paralisação por atrasos no repasse de verbas. Cada vez, a solução foi a mesma: pressão midiática, alerta de prejuízo econômico e, por fim, realocação de recursos — não aumento. O problema é estrutural: o orçamento da Polícia Federal é tratado como secundário, mesmo sendo uma das poucas agências que geram receita própria. E, como mostrou o Relatório de Riscos Fiscais de 2025, publicado em 15 de outubro, forças de segurança são as mais vulneráveis a falhas de execução orçamentária. O sistema não está quebrado. Está sendo esvaziado.O que pode acontecer se o passaporte parar?
Se o serviço for suspenso em 3 de novembro, será a primeira vez desde 2008 — desde que o sistema foi digitalizado — que o Brasil não emite passaportes. Isso não é apenas um transtorno burocrático. É um colapso de direito constitucional. A liberdade de ir e vir é garantida pela Constituição. Sem passaporte, essa liberdade vira uma promessa. E aí, quem responde? Os cidadãos que perdem empregos no exterior? Os pacientes que perdem tratamentos? As famílias que não conseguem enterrar seus mortos?Frequently Asked Questions
Como isso afeta quem já pediu o passaporte e está na fila?
Quem já fez o pedido e está na fila até 30 de outubro terá o documento emitido normalmente. Mas quem ainda não iniciou o processo, ou está em processo de agendamento, não conseguirá avançar. Os postos continuarão abertos apenas para retirada de documentos já prontos — e não para novos pedidos. A espera normal é de 10 dias úteis, mas sem novos recursos, nem isso será possível.
Existe alguma alternativa, como emitir o passaporte em outro órgão?
Não. Por lei, apenas a Polícia Federal pode emitir passaportes brasileiros. Nenhum outro órgão — nem cartórios, nem postos de atendimento estaduais — tem autorização ou infraestrutura para isso. Isso foi definido em 2019 pelo Decreto nº 10.083, e não há nenhuma proposta de mudança em tramitação. A ausência de alternativas torna o serviço totalmente vulnerável a decisões orçamentárias.
Por que o governo não libera o dinheiro se o passaporte gera receita?
O dinheiro arrecadado com passaportes (R$ 300 milhões em 2024) é reinvestido na própria operação — não entra no caixa da União. Mas o governo trata esse recurso como "não essencial" para fins de planejamento fiscal. Ou seja: mesmo sendo auto-sustentável, o serviço é visto como secundário. Isso reflete uma lógica distorcida: quem gera receita é tratado como gasto, e não como fonte de autonomia.
O que os cidadãos podem fazer para pressionar o governo?
A mobilização nas redes sociais com a hashtag #PassaporteNaoPodeParar já começou. Mas o mais eficaz é entrar em contato com deputados e senadores de sua região, especialmente os membros das comissões de Finanças e Segurança Pública. Também é possível protocolar pedidos de informação na Ouvidoria da Polícia Federal. A pressão popular é a única ferramenta que funcionou em abril — e pode funcionar de novo.
O que acontece com brasileiros no exterior que precisam renovar o passaporte?
Cidadãos no exterior podem procurar as embaixadas e consulados brasileiros, que têm autoridade para emitir passaportes de emergência em casos específicos. Mas mesmo esses postos dependem de suprimentos enviados da sede da Polícia Federal. Se a produção no Brasil parar, os estoques de papéis e cartuchos biométricos acabam em poucos dias. A rede diplomática não é autossuficiente — e pode ficar sem recursos também.
Há risco de fraudes ou documentos falsos se o serviço parar?
Sim. Em crises anteriores, houve aumento de tentativas de uso de documentos falsificados ou de passaportes de outros países. A ausência de controle oficial cria brechas para o tráfico de identidade. A Polícia Federal já alertou para esse risco em relatórios internos. A paralisação não é só um problema logístico — é um risco à segurança nacional.
Então o governo tá deixando a gente sem passaporte porque não quer gastar com papel? Sério? Aí a gente vai ter que virar contrabandista de documento pra viajar? 🤦♀️