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LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Mais Vezes Mais compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta página explica como aplicamos os direitos dos titulares de dados e as medidas de conformidade adotadas.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todos os dados pessoais coletados de indivíduos localizados no Brasil, independentemente do local de origem do controlador. O site Mais Vezes Mais coleta dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Não realizamos cadastro de usuários nem armazenamos informações pessoais em banco de dados.

Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados pessoais que tratamos;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
  • Eliminar dados tratados com seu consentimento;
  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

O Mais Vezes Mais adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados. Utilizamos apenas cookies essenciais e ferramentas de análise anônimas (como Google Analytics com IP anonimizado). Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto para serviços técnicos indispensáveis, que também estão sujeitos à LGPD. Nossos sistemas são mantidos com atualizações de segurança regulares.

Dados que Processamos

Os dados coletados automaticamente incluem:

  • Endereço IP (anonimizado);
  • Informações de navegador e dispositivo;
  • Horário e página acessada;
  • Cookie de sessão (não rastreia identidade pessoal);
  • Dados de interação com conteúdo (cliques, tempo de permanência).

Nenhum dado pessoal identificável (como nome, e-mail, CPF) é armazenado ou vinculado a identidades individuais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos da LGPD:

  • Interesse legítimo do controlador (melhoria da experiência do usuário e funcionamento do site);
  • Execução de relações contratuais implícitas (acesso ao conteúdo do site);
  • Atendimento a obrigação legal relacionada à segurança da informação.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos LGPD”. Inclua em seu e-mail:

  1. Seu nome completo;
  2. Seu endereço de e-mail associado ao acesso ao site;
  3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
  4. Cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da confirmação da identidade do titular. Caso seja necessário mais tempo, informaremos os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos taxas adicionais ou oferecemos condições diferentes a titulares que exercem seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igual ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site, com data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Eliana Machado
Avenida Borges de Medeiros, 2500 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-150
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de insatisfação com nosso tratamento de dados: www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025