Congresso aprova orçamento de R$ 3,3 trilhões que serão administrados por Bolsonaro

Para 2019

Em um último esforço para votar a proposta orçamentária de 2019, antes do recesso parlamentar, deputados e senadores conseguiram aprovar nesta quarta-feira (19/12) o primeiro orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Apesar de vários parlamentares citarem perdas de recursos para alguns programas de seus estados, a maior parte dos partidos orientou favoravelmente ao projeto. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado detalha as receitas e despesas federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano. Pela proposta, as receitas e despesas totais chegam na casa de R$ 3,381 trilhões, sendo que os principais gastos são com a previdência social e a folha de pagamento. O primeiro artigo lidera com R$ 637,9 bilhões de despesa e o segundo soma R$ 351,4 bilhões. A previsão é que o PIB cresça 2,5% no próximo ano, após um período de estagnação econômica do País. Já a inflação deve ser de 4,25%.

O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o que reforça a necessidade de um ajuste fiscal do próximo governo. O montante equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já a dotação prevista para o programa Bolsa-Família é de R$ 29,5 bilhões, que está condicionado a aprovação de créditos. Outro programa que será mantido na gestão de Bolsonaro, o Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões de orçamento para o ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões. No total, os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões.

A proposta também prevê medidas como salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e reforço orçamentário, por meio de emendas parlamentares, para os ministérios de Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão).

Análise

Na avaliação de Flávio Tonelli, especialista em Orçamento na Câmara Federal, a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso não será o suficiente para retomada do crescimento econômico do país. Segundo Tonelli, o orçamento foi elaborado por um governo que não conseguiu tirar o Brasil da recessão e que ainda criou a PEC do Teto dos Gastos que trouxe mais problemas. “Vamos para o quarto ano sem qualquer solução e sem recuperar a economia, não tem como recuperar as contas públicas sem cotação orçamentária para sair da crise”, disse.

Flávio explica que as investidas do futuro governo nas privatizações e no mercado externo podem não ser suficientes para sair da crise, mas é um modelo que pode demorar. “O mercado financeiro está sujeito a várias movimentações, temos que conservar o mercado interno, as rendas das famílias e incentivar o consumo. O modelo é lento e a saída é lenta”, disse.

O assessor avalia que as privatizações podem ser boas para avançar em áreas essenciais para o desenvolvimento do país, como infraestrutura. Porem, ressaltou que “as privatizações são boas para alguns negócios, mas não necessariamente para a sociedade”.

Fonte Diário do Nordeste Site Miséria

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