Lula não é candidato! Decide maioria do Tribunal Superior Eleitoral

Seis votos a um

Lula não é candidato! Decide maioria do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro próximo. A apreciação iniciou por volta das 14h30 dessa sexta-feira (31). Resultado foi de seis a um em desfavor de Lula.

A permanência do petista na disputa dependia da maioria dos votos dos sete ministros da Corte.

Votaram contra a candidatura de Lula cinco ministros: o relator Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber.

Primeiro de sete ministros a falar, Barroso votou para que fosse barrada a candidatura a presidente de Lula. “A Lei da Ficha Limpa claramente prevê serem inelegíveis os que tenham sido condenados por órgão colegiado”, disse o ministro.

“De modo que a operação a ser realizada por este tribunal de aplicação da lei é muito singela, basta tomar o fato condenação por órgão colegiado, subsumi-la à lei que diz que torna candidato inelegível e pronunciar a inelegibilidade”, explicou Barroso.

Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Reprodução/Flickr/@tsejusbr)

A favor o ministro Edson Fachin que divergiu do relator e votou a favor da candidatura. A maioria dos ministros também proibiu o político de fazer campanha como candidato.

Ele afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso.

“Entendo que o candidato requerente [Lula], inelegível por força da denominada Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”, disse Fachin.

Segundo Fachin, normas internacionais aceitas pelo Brasil obrigam que a recomendação do comitê da ONU seja seguida pela Justiça Eleitoral.

“O Judiciário não reescreve a Constituição nem edita as leis. Cumpre as regras e as faz cumpri-las”, disse o ministro. De com ele, não há espaço constitucional para amparar o afastamento da decisão que veio tomar esse Comitê de Direitos Humanos.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).

Fonte Site Miséria
Texto João Boaventura Neto

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