Prefeitura de Missão Velha envia para Câmara orçamento de 193 milhões com emendas polemicas

Sem orçamento

Foto: Gabriel Magalhães

A câmara de vereadores de Missão Velha, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça feira, 12 de janeiro, por vídeo conferência deu início a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já deveria ter sido votada em dezembro do ano passado, mas, o pleito foi negado pelos vereadores. Neste ano, a prefeita interina, Inácia Arrais (Dona Nazinha) enviou novamente a LOA para a Câmara votar, pois, o município já precisaria entrar no novo ano com o seu orçamento aprovado, assim como em todos os anos democráticos. O vice presidente da Câmara, José Nairton, disse que desde quando tem conhecimento em política, nunca viu ingressar em um novo ano sem o município ter aprovado a LOA.

Os vereadores, por sua vez, não aprovaram a Lei Orçamentária, tendo em vista a solicitação de um valor absurdo que perpassa os valores que, até então, foram solicitados e aprovados durante toda a história da cidade. A recente LOA está com orçamento em 193 milhões de reais, o que realmente é uma quantia muito alta para uma cidade com uma economia tão baixa quanto a nossa. Segundo os próprios vereadores da oposição, o município chega a arrecadar no máximo 80 a 90 milhões de reais por ano.

Outro assunto que foi muito questionado pelos vereadores da oposição, é uma solicitação de até 20% em empréstimos, já que o Missão Velha não consegue arrecadar o valor de 193 milhões, o governo municipal pede o direito de complementar o valor em crédito através de empréstimos bancários. Isso faz com que comprometa o orçamento em 38,6 milhões de reais em empréstimos bancários. A prefeitura ainda dá como garantia para os empréstimos parte dos créditos de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além desses fatores, a LOA ainda pede suplementação de 50% do valor, o que seria de quase 100 milhões de reais. Com essa suplementação, a gestão municipal teria o direito de retirar dinheiro de uma secretaria para complementar em outra que esteja necessitando. Esse remanejamento pode ser feito, mas precisa de autorização da Câmara dos Vereadores. Com essa nova emenda que a prefeita interina adicionou, a mesma ou qualquer um que assuma a prefeitura, ficam autorizados a remanejar quase 100 milhões sem precisar informar à Câmara ou pedir autorização, coibindo assim a necessidade dos vereadores fiscalizarem o dinheiro público.

A banca da oposição não autorizou a emenda, e o vereador líder da oposição Rafael Moreira, instituiu uma emenda onde remove as 2 emendas adicionadas pela prefeita interina, a de autorização de credito suplementar e a de empréstimos para suprir o orçamento anual do município.

Ressaltamos ainda que essas emendas já são solicitações do antigo gestor, Diego Feitosa. O mesmo já teria enviado o mesmo projeto de LOA para a Câmara no ano passado.

Em defesa do projeto, o vereador da situação, Divanildo, disse que a LOA está atrasada e já deveria ter sido aprovada da forma que a prefeita interina solicitou. “Dar a César o que é de César”, disse o vereador.

Por a situação ser maioria, nesse primeiro turno a votação saiu empate, ficando o presidente da câmara em exercício com o poder do desempate, o mesmo votou contra a retirada da emenda e a LOA foi aprovada com as duas emendas enviadas pela prefeitura, dando assim a liberdade que a prefeita reivindica. Por ser LOA, e ser um projeto de extrema importância para o município a mesma tem que ser votada em duas sessões, sendo aprovada em primeiro turno, a segunda votação ficou marcada para quinta-feira as 9h, a transmissão será ao vivo pelo facebook da Câmara de vereadores.




Fonte MV MAIS
Texto Antonio Alexandre

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