Missão Velha: Confira as principais medidas adotadas pelo novo decreto municipal

Nº. 022/2020

O novo corona vírus vem afetando o mundo inteiro causando transtornos em todas as esferas do globo terrestre. Desde meados do mês de março do corrente ano, o Covid-19, vem infectando os cearenses com uma velocidade alarmante. Para conter o avanço do vírus os governos estaduais e municipais vêm tomando medidas mais rígidas de isolamento social para diminuir o contágio entre as pessoas.

No fim de abril, Missão Velha foi notificada com o primeiro caso confirmado de corona vírus tratando-se de um homem que veio do maranhão com os sintomas, que ao passar pelo teste foi confirmado a infecção pelo novo vírus, desde então o município passou a aumentar os casos suspeito e também os casos confirmados. Hoje (19/05), Missão Velha contabiliza 15 casos confirmados e 8 suspeitos.

Para evitar que mais missoavelhenses sejam contaminados o governo municipal tomou medidas mais rígidas para o enfrentamento ao novo corona vírus. O vídeo divulgado na última sexta-feira nas redes sociais da prefeitura, o prefeito apresentou algumas novas medidas que seriam adotadas partir de um novo decreto instituído pelo município, que entrou em vigor na segunda (18/05), como planejado, o decreto entrou em vigor na data prevista, mais só foi publicado no dia seguinte, hoje (19/05).

Dentre as medidas adotadas no decreto estão:

– O decreto tem validade até o dia 31 de maio, podendo ser prorrogado, conforme as orientações dos órgãos de saúde.

– Os mototaxistas e motoristas de aplicativos só poderão circular mediante comprovação de que estão em serviço, além disso os mototaxistas ao permanecerem no ponto de apoio precisam ficar com uma distância mínima de 2m de uma motocicleta para outra, além de permanecer obrigatório o uso de máscaras, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

– Qualquer pessoa que vier de outras cidades por transporte rodoviário deverá passar por inspeção da secretaria de saúde, para verificar se o passageiro tem possíveis sintomas da Covid-19.

Empresas

– Os estabelecimentos que prestam atividades classificadas como não essencial poderão receber produtos/materiais das transportadoras, desde de que observadas as recomendações de proteção do ministério da saúde.

– Toda e qualquer atividade classificada como não essencial somente poderá funcionar com o serviço de Tele-entrega (Delivery), fica permitido o drive-thru sem aglomeração na frente do estabelecimento.

– Fica totalmente proibido a venda de bebida alcoólica para consumo nos estabelecimentos comerciais em todo território do município e também em quaisquer logradouros públicos.

– É permitido o funcionamento de oficinas mecânicas nos horários de 08h ás 17h, sendo que poderá ter cliente apenas das 08h ás 12h.

– Fica dispensada a fiscalização de notificação, sendo que o fiscal pode aplicar multa na primeira visita.

– Caso houver descumprimento do decreto a empresa será multada em R$ 1.000,00 (Um mil reais) por dia, ainda pode haver a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

– A empresa que for multada, tem até 5 dias para recorrer e apresentar defesa, devendo ser protocolizada exclusivamente através do e-mail [email protected].

Mais:
O decreto institui barreiras sanitárias nas principais vias que dão acesso ao centro do município. Algumas pessoas que trabalham ou que precisam vir resolver quaisquer problemas no centro da cidade estão sendo paradas pela fiscalização imposta pela secretaria de saúde. Para evitar esses possíveis constrangimentos, o município disponibilizou uma declaração que pode ser emitida para quem trabalha na cidade mais mora em sítios, cidades vizinhas ou até mesmo em bairros ao redor do centro.

Confira o decreto na integra

Baixar declaração (OBS: A declaração precisa que ser assinada pelo dono da empresa, caso seja para ir ao trabalho).




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