Prefeitura de Missão Velha acata recomendação do MP e lança edital para preencher vagas temporárias de professores

Seleção anulada

Governo acata recomendação do MP e lança edital para preencher vagas temporárias de professores (Foto: Reprodução)

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, a Prefeitura daquela cidade anulou o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2018 e lançou, na quinta-feira (22/03), novo edital nº 02/2018, com o objetivo de selecionar professores para ocuparem vagas temporárias na rede municipal de ensino.

No último dia 9, a Promotoria de Justiça recebeu requerimento de vereadores solicitando providências com relação à seleção organizada pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a existência de concurso vigente para ocupação de cargo definitivo para professores aprovados no concurso regido pelo Edital nº 001/2015. Ainda segundo os legisladores municipais, o edital “se apresentava de forma genérica” e não foi amplamente divulgado.

Após análise, o promotor de Justiça Alcides Luiz Fonseca expediu a recomendação nº 03/2018 para que o processo seletivo fosse suspenso, tendo em vista o exíguo prazo para inscrição (apenas três dias), por não ter sido amplamente divulgado e ainda a não observância do artigo 13, § 2º da Lei Municipal nº 016/2009, que versa sobre a possibilidade de ampliação de carga horária dos professores concursados para ocuparem vagas temporárias.

A Promotoria de Justiça requereu, ainda, informações à Secretaria Municipal de Educação para averiguar a real existência da carência temporária, constatando que existem, atualmente, 122 vagas a serem ocupadas temporariamente: sendo oito carências de licenças sem vencimentos; 24 carências em função de limitação temporária que impede o exercício de regência de classe; seis carências temporárias em razão de licença maternidade; uma carência em razão de redução de carga horária com fundamento na Lei Municipal nº 301/2015; cinco carências de professores cedidos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; e 78 carências em razão de ocupação de cargo de confiança (diretores e coordenadores).

“O procedimento preparatório seguirá seus trâmites e, caso seja constatada alguma irregularidade nas futuras contratações dos aprovados, adotaremos as providências porventura cabíveis”, ressalta Alcides Fonseca.

Fonte MPCE Site Miséria
Texto Felipe Azevedo/ Agência Miséria

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