Saiba quem são os candidatos para conselho tutelar da cidade de Missão Velha

6 de outubro

O Brasil, diante das pressões sociais, incluiu na Carta Constitucional a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Em decorrência disso, foi promulgada a Lei nº. 8.069/1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a criação de, pelo menos, 1 (um) Conselho Tutelar por município, sendo um órgão autônomo, não jurisdicional e permanente, com função de guardião dos direitos previstos no Estatuto. Embora o Conselho Tutelar seja instrumento efetivo na proteção dos direitos da criança e adolescente, ele necessita de recursos financeiros, materiais e humanos suficientes no cumprimento de sua função.

O conselho tutelar deve atuar sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia.

Essa prática age em beneficio ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denúncia, o conselho passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema.

No próximo dia 6 de outubro 2019 os eleitores da cidade de Missão Velha e todo o país irão às urnas mais uma vez, para escolher os novos conselheiros tutelares. Missão Velha tem 19 candidatos concorrendo ao cargo de conselheiro, sendo que dos candidatos apenas os cinco mais bem votados assumirão o cargo em janeiro do próximo ano (2020). – Os candidatos eleitos deverão participar de uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no período de 14 a 17 de outubro de 2019 sendo os suplentes também convidados a participar.

Para ser conselheiro tutelar, é exigido uma série de requisitos do candidato. O postulante ao cargo deve ser maior de 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral, residir no município e comprovar experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades de atendimento na defesa da criança e do adolescente.

Fica proibido aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, faixas em locais públicos, carro de som. Em rádio, é permitido debate e/ou entrevistas entre/com candidatos, se combinado previamente e autorizado pela Comissão eleitoral. Fica proibida a realização de debates/entrevistas nos dois (02) dias que antecedem a eleição, é vetado, no dia da eleição, o transporte de eleitores.

É permitido ao candidato a propaganda eleitoral realizada através de letreiros, banner, adesivos, cartazes e santinhos, será permitida desde que não implique em perturbação à ordem pública e não seja exposta em locais públicos.

Fica permitida a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet), consistente em elaboração de sites, blogs, página de perfil em redes sociais (twitter, facebook, whatsApp, instagam, entre outras).

Segue abaixo o nome e número de todos os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Missão Velha.

Foto: Divulgação CMDCA Missão Velha

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