Região do Cariri pode ganhar três novos municípios, Jamacaru está entre eles

Emancipação

A criação de novos municípios poderá voltar a ser permitida. O projeto de lei complementar (PLP) 137/15, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deve ser votado nesta terça-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na Região do Cariri os distritos de Ponta da Serra em Crato, Jamacaru em Missão Velha e Palestina em Mauriti atenderam aos critérios federais caso o PLP seja aprovado.

Aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Temer (MDB), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) faz a sua lei, como explicou o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luiz Carlos Mourão Maia, em entrevista ao site Miséria.

“Os distritos do Cariri atendem aos requisitos estabelecidos pelo projeto e, caso a lei seja aprovada e sancionada, fica faltando apenas a Assembleia Legislativa fazer sua regulamentação”, ponderou.

Para ser aprovada, a matéria precisa do voto mínimo de 257 deputados. Na votação do caráter de urgência, foi aprovado por 337 votos contra 36. Tudo indica que o projeto passe pela Casa e fique à espera da sanção ou não da presidência.

Fonte Site Miséria
Texto João Boaventura Neto

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